O Governo português aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026, que institui o Plano Nacional de Nuvem Soberana (PNCS), com o objetivo de fortalecer a soberania digital do Estado. O plano visa garantir o controle nacional sobre dados críticos, sistemas essenciais e serviços digitais da Administração Pública, especialmente diante do aumento de ameaças cibernéticas, fenómenos climáticos extremos e riscos de guerra eletrónica.

O PNCS estabelece um modelo de classificação de dados em quatro níveis: neutro, corrente, crítico e estratégico. Cada nível determina requisitos específicos de segurança, soberania e gestão operacional, permitindo uma adoção mais segura e coordenada de serviços cloud no setor público. A infraestrutura cloud nacional será desenvolvida com capacidades de Inteligência Artificial soberana, alinhada às normas europeias e nacionais de cibersegurança.

A implementação será supervisionada pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que têm 90 dias para definir metodologias técnicas. Até 2028, o Governo pretende formar 10% dos especialistas de TI da Administração Pública em soberania digital, e até 2030, capacitar mais de mil dirigentes e gestores de projeto. O plano inclui ainda a criação de um catálogo unificado de serviços cloud para uso governamental.