Um tribunal no País Basco confirmou a suspensão do Rendimento Mínimo de Subsistência (RGI) e da Prestação Complementar de Habitação a um homem de Bilbau por uso indevido dos fundos. Entre abril e junho de 2022, ele realizou gastos considerados supérfluos, incluindo pedidos por aplicativos como Glovo e Just Eat, assinatura do Spotify Premium e pagamentos em discotecas. O Serviço Basco de Emprego, Lanbide, constatou as irregularidades e exigiu a devolução de 3.524,75 euros.

A justiça basca considerou que essas despesas violaram as obrigações associadas aos benefícios sociais, destinados a cobrir necessidades básicas. A decisão foi inicialmente tomada pelo Tribunal Social nº 9 de Bilbau e ratificada pelo Tribunal Superior de Justiça do País Basco em abril de 2026. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal.

Além dos gastos com entretenimento, o tribunal destacou que o beneficiário contratou um empréstimo de 9.500 euros em março de 2022, o que agravou sua situação financeira e foi visto como desrespeito à obrigação de gerir recursos com responsabilidade. O RGI é um apoio mensal para pessoas sem recursos suficientes, enquanto a Prestação Complementar de Habitação cobre parte do aluguel, com valor máximo de 250 euros por mês.