O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou uma sentença do Tribunal de Braga que condena uma empresária agrícola a pagar 8.511 euros de indemnização a um trabalhador que sofreu um acidente com um trator em 2022. O acidente ocorreu enquanto a vítima montava uma fresa no equipamento, que foi ligado repentinamente, atingindo-a nas pernas. As lesões incluíram esfacelo na perna direita e fratura exposta no tornozelo esquerdo, levando a uma incapacidade temporária absoluta entre agosto de 2022 e julho de 2023.

Além da indemnização, a agricultora foi obrigada a pagar uma pensão anual de 1.824 euros com juros, a partir de julho de 2023, devido a uma incapacidade parcial permanente (IPP) de 18,6173%. A defesa da empregadora argumentou que o trabalhador prestava serviços apenas esporadicamente, o que impediria a existência de um contrato de trabalho. No entanto, os juízes consideraram que a remuneração diária de 50 euros configurava um vínculo laboral válido.

O acórdão, datado de 7 de maio de 2026, reforça que o cálculo das prestações não depende da frequência do trabalho, mas da remuneração no dia do acidente e do grau de desvalorização funcional. A decisão é um marco para a responsabilidade em acidentes no setor agrícola, especialmente em contextos de trabalho parcial ou pontual.