Desde 2015, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal arrecadou mais de 1,2 mil milhões de euros através de impostos e taxas extraordinárias. O principal contribuinte tem sido o imposto sobre bebidas açucaradas (IECBA), criado em 2017, que sozinho já gerou mais de 660 milhões de euros. Outras fontes incluem a taxa à indústria farmacêutica (CEIF), dispositivos médicos e o tabaco, com este último previsto para transferir 180,3 milhões em 2026. Inicialmente temporárias, essas medidas fiscais foram prorrogadas anualmente e tornaram-se permanentes no Orçamento do Estado.

A arrecadação com o tabaco mudou em 2026: em vez de receber o excedente acima de 1,466 mil milhões, o SNS passa a receber 2% da receita total anual líquida, o que deve reduzir o montante repassado. O governo justifica a mudança como mais previsível para políticas de prevenção, embora críticos questionem se o dinheiro será realmente usado para programas de saúde.

O setor de bebidas não alcoólicas, representado pela PROBEB, contesta a manutenção do imposto, argumentando que já cumpriu a meta de redução de açúcar. Apesar disso, o Estado mantém a taxa, que continua a ser uma fonte significativa de financiamento para o SNS. A transparência na aplicação dos valores, especialmente do tabaco, permanece sob escrutínio, com relatórios do Conselho das Finanças Públicas a indicarem que verbas prometidas nem sempre são refletidas na despesa real.